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A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio

Autor Angélica Cardosolima, Marcelo José Boldori
Paperback – 12 dec 2018
Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do C digo Penal, a qualificadora do feminic dio, onde o prop sito foi qualificar os crimes de homic dio contra mulheres, em situa es de viol ncia dom stica e pela discrimina o sua condi o de mulher. Cabe lembrar que antes da promulga o desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, s o crimes de dio, preconceito contra mulheres e sua representa o na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplica o desta qualificadora nos crimes de homic dio contra a mulher nas Comarcas de Uni o da Vit ria e Porto Uni o, podendo ser observadas tamb m suas circunst ncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliogr fica, documental e etnogr fica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paran e Santa Catarina, den ncias, pron ncias e question rios com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminic dio e outros casos como motivo f til ou torpe.
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Specificații

ISBN-13: 9786139728633
ISBN-10: 6139728630
Pagini: 60
Dimensiuni: 150 x 220 x 4 mm
Greutate: 0.1 kg
Editura: Novas Edições Acadêmicas