A pesquisa aborda a Lei n . 13.146, de 6 de julho de 2015, que, em seu cap tulo IV, assegura a toda pessoa com necessidades especiais um sistema educacional em todos os n veis e aprendizado ao longo de sua vida, possibilitando o desenvolvimento cognitivo, social e cultural, respeitando suas limita es, diferen as e atendendo suas necessidades. A presente pesquisa investiga a aplicabilidade desta Lei atrav s de um estudo de caso no Col gio Estadual Get lio Vargas, na cidade de S o Borja.