Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Crianca e do Adolescente se faz presente nas instituicoes publicas de ensino da Rede Estadual de Educacao do Parana, na cidade de Ponta Grossa, em razao do disposto pelo 5 do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o curriculo do Ensino Fundamental o trabalho com conteudo que trate dos direitos de criancas e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Objetivou-se verificar de que forma o Estatuto da Crianca e do Adolescente e vivenciado no cotidiano escolar das instituicoes de ensino da rede publica do Estado do Parana, na cidade de Ponta Grossa, no ano de 2012. Buscou-se, tambem, 1) discutir o direito a educacao no Brasil sob a perspectiva da educacao em direitos; 2) analisar o Estatuto da Crianca e do Adolescente na sua relacao com instrumentos internacionais de protecao a infancia; 3) reconhecer o Estatuto da Crianca e do Adolescente como instrumento pedagogico para a formacao em valores e em desenvolvimento da autonomia de criancas e adolescentes."