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A Forca Normativa Da Sumula Vinculante No Processo Decisorio Do Juiz: Analise Comparativa de Quatro Obras

Autor Allan Dias Lacerda
Paperback – 30 iun 2015
O presente livro trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradição entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando o seu significado, sua condição de existência, validade, vigência e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistência dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituição e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situação.
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Specificații

ISBN-13: 9783639833997
ISBN-10: 3639833996
Pagini: 208
Dimensiuni: 152 x 229 x 12 mm
Greutate: 0.31 kg
Editura: Novas Edicoes Academicas

Notă biografică

É Auditor Fiscal da Receita do Estado do Espírito Santo, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2008). É mestre em direito processual civil também pela Universidade Federal do Espírito Santo (2011) e pós-graduação em direito público pela Uniderp/LFG.