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A Justificacao Racional Das Decisoes Judiciais E a Garantia Da Democracia

Autor Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Paperback
Em uma democracia o exercicio do poder deve obedecer a regras pre estabelecidas. Mesmo as decisoes judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. E o cumprimento das leis por parte dos juizes que impede a instauracao de uma ditadura de toga. O unico meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciario e a analise e verificacao da correcao das decisoes judiciais. Para que seja possivel a analise das decisoes e imprescindivel que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso e que a fundamentacao racional das decisoes judiciais e indispensavel para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute sao os possiveis padroes racionais para a desejavel fundamentacao das decisoes."
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Specificații

ISBN-13: 9781497488465
ISBN-10: 149748846X
Pagini: 212
Dimensiuni: 152 x 229 x 11 mm
Greutate: 0.29 kg
Editura: CREATESPACE