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A natureza impenhorável dos salários

Autor Biaya Muselwa Kevin
Paperback – 6 apr 2023
O presente trabalho, embora mais científico do que prático do que parece ser, trata da natureza não apreensível dos salários face ao que está previsto no artigo 245 da chamada lei de terras na RDC. Esta disposição é de âmbito geral e o código do trabalho, que consagra a natureza não apreendida dos salários, é uma lei excepcional. Mas existe uma contradição entre estes dois instrumentos. Como investigador, não se trata apenas de clarificar esta contradição jurídica, mas também de informar os nossos leitores não só das convenções internacionais de trabalho a que a República Democrática do Congo aderiu, mas também dos mecanismos à disposição de qualquer empregador que sofra de insolvência do seu empregado. Acima de tudo, é imperativo recordar que o código do trabalho não pode ser o véu para os empregados desonestos.
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Specificații

ISBN-13: 9786205880364
ISBN-10: 6205880369
Pagini: 120
Dimensiuni: 150 x 220 x 8 mm
Greutate: 0.19 kg
Editura: Edições Nosso Conhecimento

Notă biografică

BIAYA MUSELWA Kevin: investigador estudante, de uma família bastante sábia, estudou filosofia latina comummente chamada literária. Nascido de pais juristas, obteve o seu diploma de Direito em tenra idade e decidiu dedicar o seu tempo inteiro à investigação.