A publicação contém material teórico e exercícios práticos sobre a disciplina "Elaboração de regras", incluindo recomendações metodológicas, tabelas e gráficos, testes, glossário. Foi concebido para estudantes das escolas de direito, será interessante para professores e profissionais, bem como útil para o estudo das disciplinas "Teoria do Estado e do Direito", "Processo de elaboração do Direito", "Fundamentos do Direito".