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Alimentos Gravidicos: Em Concreto E Afeto

Autor Kalinca Gonçalves Leite
Paperback – 18 dec 2014
A presente obra teve como escopo realizar uma analise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravidicos, a fim de discorrer acerca de sua eficacia no mundo juridico. Foi possivel observar que a Lei dos Alimentos Gravidicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxilio do genitor ate o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixacao e alimentos gravidicos com base em indicios de paternidade, ou seja, nao e necessaria a comprovacao efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do liquido amniotico poderia trazer serios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante nao possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este tambem nao pode sofrer uma condenacao injusta se com o nascimento do bebe, restar comprovado atraves de meios probatorios legais que nao era verdadeira a presuncao de paternidade."
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Specificații

ISBN-13: 9783639615777
ISBN-10: 3639615778
Pagini: 88
Dimensiuni: 152 x 229 x 5 mm
Greutate: 0.14 kg
Editura: Novas Edicoes Academicas