No sistema politico brasileiro a formulacao de politicas publicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituicao Federal e em outros diplomas legais do ordenamento juridico do Brasil. O processo de producao da atual politica nacional de saude mental, no periodo de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisorio de politicas publicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este ultimo Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova politica, atraves de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da politica em relacao aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisorio."