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Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança

Autor Ítalo Barros
Paperback – 10 iul 2018
Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a crian a e o adolescente. Atrav s da evolu o da fam lia observa-se que a filia o est tutelada por direitos fundamentais previstos na constitui o. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filia o tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispens veis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Por m, atualmente existe a inexecu o de direitos e deveres essenciais na rela o entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais pass veis de indeniza o. Tal indeniza o tem como finalidade compensar preju zos, justi ar as v timas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal raz o, necess ria uma solu o jur dica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os preju zos ou coibir estas condutas.
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Specificații

ISBN-13: 9786139641888
ISBN-10: 6139641888
Pagini: 56
Dimensiuni: 150 x 220 x 4 mm
Greutate: 0.1 kg
Editura: Novas Edições Acadêmicas