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Desconstrucao Da Supremacia Do Interesse Publico: Resposta as Criticas

Autor Bruno Hartz
Paperback – 28 oct 2015

O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro não para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traços socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuação do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadêmicos defensores da desconstrução do aludido princípio estariam a serviço dos interesses econômicos das grandes corporações capitalistas. Por fim, propõe-se a substituição do princípio em questão pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituição consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social.

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Specificații

ISBN-13: 9783841704337
ISBN-10: 3841704336
Pagini: 316
Dimensiuni: 152 x 229 x 18 mm
Greutate: 0.46 kg
Editura: Novas Edicoes Academicas

Notă biografică

Formação Acadêmica:Curso Superior em Ciências Navais na Escola Naval de 1992 a 1995;Curso Superior em Direito na UERJ de 2004 a 2009;Mestrado em Direito Público na UNESA de 2010 a 2012;Mestrado em Direito Público na UERJ de 2011 a 2013;Experiência Profissional:Oficial da Marinha do Brasil de 1996 a 2000;Auditor do TCU de 2000 em diante.