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Desvendando OS Interesses Por Tras Da Lei Da Ficha Limpa: Fatores de Resistencia E Susceptibilidade

Autor Anne Caroline Ataíde de Araújo
Paperback – 21 mar 2015
Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a lei durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a lei.
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Specificații

ISBN-13: 9783639610239
ISBN-10: 3639610237
Pagini: 132
Dimensiuni: 152 x 229 x 8 mm
Greutate: 0.2 kg
Editura: Novas Edicoes Academicas

Notă biografică

Advogada do Escritório Porto & Ataíde Advogados, Mestre e Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Graduada em Direito Constitucional pela UNIDERP, Bacharel em Direito pela Faculdade Integradas Barros Melo (AESO) e em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (Estácio/FIR).