Os direitos humanos são princípios morais de normas que descrevem certos padrões de comportamento humano e regularmente protegidos como direitos naturais e legais no direito municipal e internacional. Este livro trata dos direitos da criança, que é um subconjunto dos direitos humanos, com atenção especial aos direitos de proteção e cuidados especiais oferecidos aos menores.