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Documento Eletronico: Estilhacos de Chacal

Autor Giorge André Lando
Paperback – 12 iun 2014
A infidelidade e o desrespeito a um dos efeitos do matrimonio, qual seja, a fidelidade reciproca, a qual pode ser motivo para pleitear indenizacao por danos morais e materiais, desde que tais condutas praticadas pelo conjuge ofensor afetem a honra da vitima. Tais fatos juridicos ocorridos na rede podem ser demonstrados atraves de documentos eletronicos, em razao de tecnicas criadas para garantir que as informacoes transmitidas na rede mundial sejam seguras e confiaveis. O ordenamento constitucional proibe, no processo, a producao de provas obtidas por meio ilicito, contudo, a doutrina vem abrindo espaco para a aplicacao do principio da proporcionalidade, o qual possibilita a utilizacao do referido meio de prova, sem afrontar o direito a intimidade, quando no caso concreto, outros direitos estiverem envolvidos e forem considerados mais relevantes para a sociedade. Assim, uma vez firmado o entendimento acerca da admissibilidade da prova ilicita no processo civil, o conjuge lesado podera demonstrar em juizo, atraves dos documentos eletronicos, a violacao do dever de fidelidade reciproca praticado pelo conjuge ofensor."
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Specificații

ISBN-13: 9783639617603
ISBN-10: 3639617606
Pagini: 112
Dimensiuni: 152 x 229 x 7 mm
Greutate: 0.18 kg
Ediția:14000
Editura: Novas Edicoes Academicas

Notă biografică

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo ¿ FADISP.Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Processual Civil e Graduado pela Universidade Paranaense ¿ UNIPAR. Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão ¿ FACEMA.