A institui o da Lei N 12.441/2011 alcan ou os anseios da classe dos pequenos empres rios, por meio do controle objetivo de riscos das perdas patrimoniais, decorrentes do exerc cio da atividade empresarial. Nesse cen rio complexo, a referida norma apresentou-se como elemento competitivo e estimulante para desenvolvimento do empreendedorismo no Pa s. Buscou-se, portanto, analisar a efetividade desta legisla o condicionada, a sua adequa o realidade, no cen rio empresarial da cidade de S o Lu s - MA.