A ind stria extractiva em Portugal, ainda que pouco conhecida e divulgada, tem elevada relev ncia entre as que contribuem para a riqueza do pa s. Um dos principais ramos desta actividade, com particular acutil ncia no que respeita ao impacte no meio ambiente e na sociedade, o da explora o de pedreiras. Este tipo de actividade est , por imposi o da Uni o Europeia e do governo Portugu s, sujeito a um conjunto extenso e complexo de legisla o, que rege o sector, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento da actividade industrial e de explora o dos recursos geol gicos, marca o CE para os materiais de constru o, higiene, sa de e seguran a no trabalho e avalia o de impacte ambiental. O presente trabalho coligiu a principal legisla o existente em Portugal, organizando-a nas categorias j referidas anteriormente, dando principal nfase situa o das pedreiras, com o objectivo de ser uma ferramenta de consulta para os empres rios e profissionais do sector, dando a conhecer os requisitos cada vez mais exigentes, impostos a um sector que atravessa uma crise em consequ ncia da conjectura actual.