Esta pesquisa visou abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos dom sticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais, levando em conta as dimens es sociocultural e econ mica, complementares s vertentes jur dico-normativa e pol tica, numa perspectiva multicausal e multin vel. Buscou-se, tamb m, analisar o arcabou o normativo e institucional dom stico - bem como valores, entendimentos e interesses existentes - no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento internacional do Estado brasileiro acerca da prote o a esses indiv duos: as Conven es C-97 e C-143, da OIT e a Conven o sobre Trabalhadores Migrantes, da ONU. Essa discuss o de import ncia para o Brasil, Estado de origem e de destino de migrantes, e pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de prote o que seja efetivo em promover o entendimento de quem s o esses indiv duos, quais os problemas em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que possam usufruir de igualdade frente s popula es locais.