Segundo o Garantismo Penal, o poder de punir do Estado legitima-se e é disciplinado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Esta concepção tende à defesa de um Direito Penal mínimo em favor da efetivação da dignidade humana. Este consiste em grande dilema para a contemporaneidade, no sentido de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem das gerações presentes e futuras. A presente obra visa a apresentar os mecanismos que o Direito tem para identificar as responsabilidades na empresa que se envolva na poluição ambiental.