No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justi a, o presente trabalho aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problem tica. O artigo 41 do Estatuto prev a possibilidade de adotar medidas cautelares, se as circunst ncias assim requerem, a fim de evitar danos irrepar veis, no entanto, a indica o das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justi a determinar se possui jurisdi o sobre o m rito da disputa, gerando obriga es aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problem tica delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar um instrumento processual ou possui car ter aut nomo de compet ncia a partir da compreens o da relev ncia da jurisdi o sobre o m rito para adotar as medidas cautelares e a concep o do conceito prima facie de jurisdi o.