As tecnologias inform ticas, sobretudo os computadores e a internet, viabilizaram o surgimento do meio ambiente inform tico, acarretando uma nova reorganiza o social. Isso porque trata-se de um espa o repleto de interatividade que, apesar de n o ser f sico, proporciona diariamente aos seus usu rios o exerc cio de in meros direitos e deveres, como a comunica o, a express o, o entretenimento, a informa o e, em determinados casos, o trabalho. Em outras palavras, possibilita o desenvolvimento da personalidade humana, no entanto, ainda muito pouco explorado pelas Ci ncias Jur dicas, especialmente ao que diz respeito a sua tutela. Diante disso, a presente pesquisa analisou os aspectos jur dico-constitucionais da constitui o e da utiliza o desse espa o. Para tanto, foi realizada uma abordagem te rica acerca da Sociedade da Informa o e de seus desdobramentos sociais e jur dicos. Da mesma forma, foram examinados a cria o e os reflexos jur dicos da Lei n. 12.965/2014, tamb m denominada como Marco Civil da Internet. Por fim, foi investigado o mbito inform tico como um direito fundamental, apresentando-o como uma categoria pr pria e espec fica de meio ambiente.