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O Idoso No Ordenamento Juridico


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O idoso e objeto de intensa preocupacao por parte do autor e tambem deve ser por parte da sociedade. Alias, trata-se de um grupo verdadeiramente merecedor de respeito, cujo progresso populacional e nitido. Nota-se que a comunidade juridica atribui uma conotacao paradigmatica em relacao ao denominado "Estatuto do Idoso," todavia, a abstracao normativa, por si so, nao e capaz de gerar a almejada concrecao, materializacao e a efetividade normativa, posto que para atingir este quadro sera necessaria a seriedade social, politica e economica. Sob a egide juridica, ha uma multiplicidade de conceitos preceituados no ordenamento juridico patrio. Porem, a mensuracao e identificacao do idoso se perfaz em razao de um criterio biologico geral de envelhecimento. Dessa forma, nao obstante a similitude de criterios para a definicao conceitual, o legislador brasileiro atribuiu uma serie de conceitos etarios divergentes."
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Specificații

ISBN-13: 9783639683301
ISBN-10: 3639683307
Pagini: 112
Dimensiuni: 152 x 229 x 7 mm
Greutate: 0.18 kg
Editura: Novas Edicoes Academicas

Notă biografică

Hugo Rios Bretas é mestre em Direito Privado, pós-graduado e graduado em Direito pela PUC/MG. Coordenador da Pós-graduação em D.Constitucional, do CAD, membro do colegiado e professor da FUNCESI. Professor das pós-graduações da DOCTUM e UNIPAC. Professor dos cursos preparatórios da ESNOR. Professor conteudista da Newton Paiva (2013). Parecerista da RBEC.