Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito educa o. Para tanto, ser apresentada a forma o hist rico-constitucional do direito educa o, analisando-se a Constitui o (1824) at a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, al m de pesquisas bibliogr ficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo hist rico das Constitui es Brasileiras para, em seguida, tratar da rela o entre o princ pio da dignidade da pessoa humana e o direito educa o e, por ltimo, dos limites plena aplicabilidade do direito educa o.